Termos de uso

Os termos e condições contratuais contidos neste documento têm como objetivo descrever os serviços oferecidos através do site Dica Verde no endereço www.dicaverde.com.br, as regras sobre cadastro, proteção à sua privacidade e dados e outros detalhes importantes do funcionamento de nosso serviço.

Sobre este documento

Este documento, que tem como objetivo estabelecer Termos e Condições contratuais, foi escrito de forma a ser facilmente compreendido por qualquer usuário e é, para todos os fins legais, o documento que registra as regras aplicáveis na relação entre: o site DICA VERDE (doravante “DICA VERDE”) cuja propriedade, responsabilidade e manutenção são de titularidade de xxxxxxxxx, sob o CNPJ yyyyy-yyy, e o usuário CLIENTE (doravante “CLIENTE”) que encomenda uma proposta de paisagismo, e o usuário PAISAGISTA (doravante “PAISAGISTA”) autor da proposta de paisagismo. Independentemente da categoria na qual você usuário se enquadre, este é o primeiro documento que deve ser consultado quando houver qualquer dúvida ou questionamento. Adicionalmente, para esclarecer quaisquer outras dúvidas não solucionadas, entre em contato através do e-mail contato@dicaverde.com.br.

A aceitação destes termos e condições gerais de uso é absolutamente indispensável na contratação dos serviços prestados pelo DICA VERDE.

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do DICA VERDE.

O DICA VERDE poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação das modificações.

O DICA VERDE manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço www.dicaverde.com.br e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Os produtos disponíveis na Loja do DICA VERDE são oferecidos através de sistema de afiliação, assim, a reponsabilidade pela venda, entrega e qualidade dos produtos é do vendedor sendo que o DICA VERDE apenas direciona o usuário à loja do vendedor e recebe uma comissão com base na venda efetuada.

Os serviços de manutenção do jardim, varanda ou escritório devem ser contratados através do telefone (11) 99657-9229 e se restringem, por enquanto, a algumas regiões da cidade de São Paulo.

No caso da contratação de projetos não há vínculo contratual entre o CLIENTE e o DICA VERDE. O PAISAGISTA atenderá e entregará a proposta de paisagismo ao CLIENTE conforme os padrões especificados pelo DICA VERDE neste documento e no próprio site www.dicaverde.com.br.

Informação Para Contato

Caso você, o CLIENTE ou o PAISAGISTA, tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do site, regras de contratação ou mesmo sobre estes Termos, poderá enviar um e-mail para contato@dicaverde.com.br.

Descrição do serviço de projeto prestado pelo DICA VERDE

O DICA VERDE www.dicaverde.com.br é um site através do qual o CLIENTE contrata serviço de orientação de projeto paisagístico fornecido por um PAISAGISTA independente cadastrado no site. O site conecta o CLIENTE ao PAISAGISTA cujo estilo mais se aproxima do estilo do CLIENTE. Assim, após o CLIENTE efetivar a contratação do serviço e posteriormente enviar informações sobre o ambiente onde se deseja futuramente implantar o projeto, o PAISAGISTA entregará ao CLIENTE uma proposta de paisagismo para o seu ambiente.

O DICA VERDE faz a intermediação de:

Propostas de paisagismo para fins Residenciais e Comerciais. O Usuário PROFISSIONAL, autor da proposta deve possuir habilitação profissional legal para exercício da profissão de arquiteto e/ou paisagista. O DICA VERDE não se responsabiliza pelo exercício ilegal da profissão, mas acatará e investigará denúncias sob pena de suspensão e bloqueio do cadastro do PAISAGISTA para a execução de serviços intermediados pelo DICA VERDE. Na proposta, o PAISAGISTA fará a indicação de elementos como plantas, vasos, mobiliário, complementos, etc.

Condutas não aceitas:

Não será aceito que o PAISAGISTA apresente ao DICA VERDE ou relacione ao DICA VERDE fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados (sob risco de ter seu cadastro, junto ao DICA VERDE, bloqueado).

Indicar em proposta plantas e/ou produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.

Entregar parcialmente a Proposta de Paisagismo ao CLIENTE sem seguir os padrões estabelecidos pelo DICA VERDE. Entende-se por padrão estabelecido pelo DICA VERDE: O Painel de Estilo e a Lista de Compras caso o CLIENTE tenha optado pelo Pacote Compacto. Se o CLIENTE tiver optado pelo Pacote Completo o PAISAGISTA, obrigatoriamente, deverá entregar o Painel de Estilo, Perspectiva do Ambiente e Lista de Compras. Qualquer informação adicional, necessária ao bom entendimento da proposta, será entregue segundo critério do PAISAGISTA. A troca de informações entre CLIENTE e PAISAGISTA será feita através de e-mail obrigatoriamente com cópia para projeto@dicaverde.com.br, para que o DICA VERDE possa atuar como mediador do contato de forma a garantir a experiência do CLIENTE. O não cumprimento desta conduta poderá acarretar o bloqueio do cadastro do PAISAGISTA no DICA VERDE.

Encontros físicos entre o PAISAGISTA e o CLIENTE podem ser acordados entre as partes se assim for conveniente para ambos após a conclusão e entrega da proposta e sem a intermediação do DICA VERDE. O DICA VERDE não controla o relacionamento entre o PAISAGISTA e o CLIENTE apenas certifica-se que a Proposta de Paisagismo observada todas as suas etapas, seja entregue dentro do padrão estabelecido para que o CLIENTE possa desfrutar da experiência inovadora proposta pelo DICA VERDE.

Capacidade para cadastrar-se: 

Após selecionar o estilo e as ideias com as quais mais se identifica, o CLIENTE fará um pré-cadastro que permitirá a obtenção do resultado do estilo que mais se aproxima do seu perfil. A partir daí é só escolher para quantos ambientes deseja adquirir o pacote compacto ou o completo, efetuar o pagamento e iniciar o preenchimento do formulário interativo. Após o CLIENTE concluir os passos anteriores ele receberá um e-mail de boas vindas do endereço projetos@dicaverde.com.br, este e-mail conterá o número de sua proposta e a partir deste momento iniciará o contato entre o CLIENTE e o PAISAGISTA.

O PAISAGISTA devidamente registrado no CREA, ABRAP, ETC.. poderá fazer o seu cadastro no DICA VERDE através do formulário de cadastro do PAISAGISTA que pode ser facilmente encontrado através do link ‘PAISAGISTA’ localizado no rodapé da home page.  Após efetuar o cadastro o PAISAGISTA deverá enviar 10 (dez) fotos de seu portfólio que melhor exemplifiquem o seu trabalho. A veracidade das informações cadastrais, a declaração de capacidade de execução de projetos de paisagismo e a autenticidade e autoria das fotos são de total responsabilidade do PAISAGISTA. O DICA VERDE não permite o uso de imagens que não sejam de autoria do PAISAGISTA que as enviou e que reflitam trabalhos que não tenham sido efetuados pelo mesmo. Os serviços do DICA VERDE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Para o cadastro, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados, e estão sujeitas às disposições presentes na Política de Privacidade do DICA VERDE.

São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações prestadas. O DICA VERDE reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, o DICA VERDE reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

O CADASTRO DO USUÁRIO PROFISSIONAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA PAISAGISTAS E/OU ARQUITETOS SENDO CADA UM RESPONSÁVEL POR EXERCER SUAS FUNÇÕES DENTRO DA LEGALIDADE ASSIM RESPEITANDO OS LIMITES DA SUA ATUAÇÃO DE ACORDO COM A SUA FORMAÇÃO, ATRIBUIÇÃO LEGAL E RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

Recomendamos a elaboração/entrega de propostas de Paisagismo de execução facilitada e rápida. Entende-se por proposta de Paisagismo a elaboração do painel de estilo e lista de compras personalizada no caso do Pacote Compacto e a elaboração do painel de estilo, perspectiva e lista de compras personalizada no caso do Pacote Completo. Caso haja sugestão de aplicação de cor em algum ambiente a definição de paleta de cores também deve ser observada e informada, evitando assim mudanças ESTRUTURAIS importantes. PAISAGISTAS cuja proposta contemple mudanças ESTRUTURAIS devem atender à legislação vigente e efetuar a emissão da RRT. A RRT deve ser anexada ao memorial da proposta e enviada com todo o pacote ao CLIENTE que entende que irá necessitar de acompanhamento técnico durante a execução da proposta de paisagismo. O DICA VERDE não se responsabiliza por este serviço.

PAISAGISTAS *

* Leitura indicada e indispensável a todos os outros usuários para o bom entendimento do Site e seus direitos.

1) Serviço oferecido pelo DICA VERDE ao PAISAGISTA:

O DICA VERDE é um site que tem como objetivo conectar PAISAGISTAS e CLIENTES possibilitando um atendimento padronizado e criando eficiência e organização na relação entre esses dois tipos de usuários do site.

CONECTANDO POR SEMELHANÇA: Ao efetuar o cadastro o PAISAGISTA além de informar seus dados cadastrais carrega fotos de seu portfólio de forma a caracterizar o seu estilo e o CLIENTE responde um questionário visual interativo que fará com que o DICA VERDE possa conectar o PAISAGISTA cujo perfil mais se aproxima ao perfil do CLIENTE. Essa compatibilização é um grande passo para um relacionamento de sucesso entre CLIENTE e PAISAGISTA.

FERRAMENTAS: Para que o PAISAGISTA possa atender seus CLIENTES no formato padronizado proposto pelo DICA VERDE, ele deverá possuir domínio das ferramentas AUTO CAD, SketchUp e Photo Shop. Adicionalmente, e para que viabilize a entrega das propostas de paisagismo também deverá possuir a licença de utilização de cada um dos Softwares necessários. O DICA VERDE não admite e não se responsabiliza pela utilização de Software que não tenha a sua licença adquirida de forma legal e lícita. Caso o DICA VERDE venha a ter conhecimento do uso de Softwares nestas condições ele se reserva o direito a imediatamente deixar de prestar serviço de intermediação profissional para o PAISAGISTA que se utilizar destas práticas e bloqueará o cadastro do profissional no site DICA VERDE.

MIDIA: O DICA VERDE efetua divulgação do Site em mídias especializadas, redes sociais, sites de buscas da internet e no próprio para atração de visitação. Assim, o PAISAGISTA cadastrado que teve os seus serviços intermediados, ou ainda não, pelo DICA VERDE permite e autoriza a utilização, de fotografias de seu portfólio fornecidas para cadastro e das propostas de paisagismo objeto da intermediação, para veiculação em todas as mídias mencionadas e outras que podem vir a se viabilizar.

Nota: Apenas PAISAGISTAS ativos poderão receber solicitação de atendimento via DICA VERDE. Entende-se por PAISAGISTA ativo aquele que esteja atendendo sem paralização por mais de 4 meses e não bloqueado por quaisquer descumprimentos dos Termos de Uso do site. O DICA VERDE se reserva o direito de bloquear o cadastro de PAISAGISTAS que permanecerem sem envio de propostas por período superior a 1 ano (365 dias).

2) Política de Adesão

Usuários podem se cadastrar livremente, porém, só será ativado e habilitado para trabalho no momento em que a equipe do DICA VERDE aprova o profissional no processo de seleção.

3) Renovação

O DICA VERDE não tem prazo para renovação de participação, ela não será extinta, basta que o profissional não fique inativo por mais de 1 ano (365 dias).

4) Cancelamento

Para o PAISAGISTA desativar o seu cadastro, todas as propostas em andamento devem ser finalizadas e entregues. Não será possível desativar o cadastro caso haja uma proposta pendente de entrega/em andamento.

Para cancelar o cadastro basta que o PAISAGISTA envie e-mail esclarecendo o motivo do cancelamento para o endereço cancelamento.paisagista@dicaverde.com.br, que o desligamento será efetuado.

5) Política de venda das propostas de paisagismo

Todos os pagamentos realizados no site DICA VERDE serão feitos única e exclusivamente através do sistema de pagamento seguro Paypal.

O pagamento da proposta deve ser feito obrigatoriamente pelo CLIENTE ao PAISAGISTA através do sistema Paypal que está incorporado ao fluxo de identificação de perfil e cadastramento do CLIENTE no site DICA VERDE. Apenas após o pagamento o CLIENTE inicia a entrega de materiais e posterior contato com o seu PAISAGISTA. Não é permitido qualquer outra forma de pagamento através da divulgação de dados bancários do PAISAGISTA nem mesmo o direcionamento do CLIENTE para qualquer outro veículo para a conclusão da venda.

6) Taxa sobre vendas das propostas

O DICA VERDE retém no repasse do valor total pago de proposta pelo CLIENTE para o PAISAGISTA, a taxa de 30% pela transação e possibilita o pagamento facilitado do CLIENTE através do cartão de crédito à vista ou em 2 parcelas.

O repasse de 70% do valor total será feito 40 dias após o pagamento, se e somente se a proposta de paisagismo já tiver sido completamente entregue. Desta maneira fica garantido ao CLIENTE que a proposta já vai ter sido entregue quando o PAISAGISTA receber por todo o serviço. O CLIENTE faz o pagamento no aceite da proposta assim o PAISAGISTA também tem garantido que vai receber pelo seu serviço no final dos 40 dias.

7) Cancelamento das propostas

O CLIENTE tem até 10 dias para cancelar um pedido de proposta, sendo esta uma regra padrão de compras realizadas na Internet brasileira. Caso haja o cancelamento, o PAISAGISTA não será remunerado e o valor será devolvido integralmente ao CLIENTE sem desconto nem correção. Por este motivo, o DICA VERDE não permite prazos de entrega de proposta igual ou inferior a 10 dias como proteção ao PAISAGISTA em face da política de cancelamento que se faz necessária. Após o período de 10 dias, o cancelamento não é permitido e o valor fica garantido com o DICA VERDE até o dia do repasse ao PAISAGISTA que ocorre em 40 dias após o pagamento.

CASOS EXTREMOS: Caso o PAISAGISTA não entregue a proposta dentro de um período de 15 dias ou descumpra as obrigações previstas neste Termo o CLIENTE poderá solicitar a mediação do DICA VERDE e o valor da proposta fica retido até que haja um acordo entre as partes. Não havendo acordo e comprovada a arbitrariedade por parte do PAISAGISTA, o valor da proposta deverá ser restituído integralmente ao CLIENTE. Como penalidade em virtude do ocorrido o PROFISSIONAL terá seu cadastro bloqueado e não terá a restituição do valor da proposta objeto da discussão. Neste cenário, os custos da transação para devolução do valor integral da proposta ao CLIENTE após o período de 10 dias de cancelamento deverão ser arcados pelo PAISAGISTA via fatura emitida em seu nome.

Obrigações do Profissional

Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/ CNPJ, cadastro profissional, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados.

Honrar seus pedidos enviando as propostas contratadas no prazo máximo de 11 dias.

Ter habilitação profissional para a confecção de projetos paisagísticos.

Seguir o padrão de entrega proposto pelo DICA VERDE (painel de estilo e lista de compras no caso do Pacote Compacto; e os dois itens anteriores mais perspectiva no caso do pacote completo). Veja mais sobre o método de entrega da proposta aqui.

Utilizar software cuja aquisição tenha sido feita de forma lícita e legal.

Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o DICA VERDE colete todas as informações de seus usuários PAISAGISTAS cadastrados para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.

Todo o material entregue para o usuário CLIENTE pelo usuário PROFISSIONAL é de responsabilidade do mesmo e o DICA VERDE não fará em hipótese alguma curadoria ou fiscalização no conteúdo do mesmo. A ferramenta DICA VERDE possui o preenchimento dos campos das “Etapas da Proposta” como obrigatórios, os quais consideramos o suficiente para o bom entendimento da proposta de decoração. É critério do usuário PROFISSIONAL a necessidade de adicionar arquivos/desenhos extras a entrega de acordo com a necessidade específica de cada proposta e/ou necessidades especiais do usuário CLIENTE. Incentivamos a não economia de recursos visuais e referências para o bom entendimento da proposta por parte do usuário CLIENTE.

Apenas como fornecedor da ferramenta de trabalho e comunicação entende-se que o DICA VERDE não figura como parte das transações de compra e venda de propostas que se realizam entre os usuários, ISENTANDO-SE, portanto, da responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Como em qualquer relação de compra e venda, qualquer obrigação na transação de venda de propostas será exclusivamente do vendedor, portanto, o usuário PROFISSIONAL, nos mesmos moldes que se procede na relação paisagista-cliente no mundo não virtual.

Fica proibido ao usuário Profissional

Utilizar propagandas enganosas de material sejam propostas ou desenhos em suas páginas perfis;

Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais;

Difamar a marca DICA VERDE em qualquer página hospedada no DICA VERDE ou em suas redes sociais;

Desrespeitar a legislação nacional vigente;

Possibilitar pagamentos parciais das propostas por outros meios que não os oferecidos no fluxo de contratação do serviço no Site através do oferecimento de depósito em conta ou outros.

USUÁRIOS CLIENTES

* Leitura indicada e indispensável a todo os outros usuários para o bom entendimento do Site e seus direitos

1) Serviços oferecidos pelo DICA VERDE aos usuários CLIENTES: 

CONEXÃO, TECNOLOGIA e MATCHING, entre usuários CLIENTES e usuários PROFISSIONAIS para solicitação de propostas de projeto paisagístico (entendido como pacote compacto ou pacote completo), atendimento e entrega. O usuário CLIENTE seleciona através da galeria de estilos as imagens que melhor definem o seu gosto e através desses passos o DICA VERDE selecionará, em sua base de relacionamento, o paisagista disponível mais adequado ao estilo do CLIENTE. Após esse passo o CLIENTE deverá preencher suas informações cadastrais básicas para que o DICA VERDE possa entrar em contato. Em seguida o CLIENTE poderá verificar o seu estilo escolher qual pacote e quantos ambientes deseja adquirir, efetuar o pagamento via o sistema seguro Paypal e em seguida preencher o formulário interativo que deverá ser abastecido com fotos preferencialmente de todos os lados do ambiente onde se deseja implantar o projeto, identificar as medidas do espaço, fazer comentários que possa ajudar o PAISAGISTA e entender as necessidades do CLIENTE e nos enviar. Após o CLIENTE concluir os passos anteriores ele receberá um e-mail de boas vindas do endereço projetos@dicaverde.com.br, este e-mail conterá o número de sua proposta e a partir deste momento iniciará o contato entre o CLIENTE e o PAISAGISTA.

A troca de informações entre CLIENTE e PAISAGISTA será feita através de e-mail obrigatoriamente com cópia para projeto@dicaverde.com.br, para que o DICA VERDE possa atuar como mediador do contato de forma a garantir a experiência do CLIENTE.

2) Pagamento

O pagamento da proposta será feito diretamente ao usuário PROFISSIONAL. Todos os pagamentos realizados no ambiente do site DICA VERDE, para a modalidade projetos,  deverão ser feitos única e exclusivamente através do sistema de pagamento seguro Paypal, à vista ou parcelado em 2 vezes. O valor pago fica retido como garantia e só é resgatado pelo PROFISSIONAL após 40 dias da data do pagamento. Todas as propostas devem ser entregues em um período mínimo de 10 dias e máximo de 15 dias.

3) Política de arrependimento na compra de projeto

O DICA VERDE opera em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, portanto, conforme o Capítulo VI [DA PROTEÇÃO CONTRATUAL], na Seção I [DAS DISPOSIÇÕES GERAIS] que traz o artigo 49, o qual assegura ao consumidor o direito de arrependimento da compra de produtos ou serviços, conforme descrito abaixo:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados

Ou seja, será devolvido ao cliente o valor pago, no caso de arrependimento, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias da compra do nosso serviço.

Como proceder:

A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via email: contato@dicaverde.com.br.

Recebendo o email e constatando os requisitos de devolução acima, o DICA VERDE efetuará a devolução dos valores pagos a você de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da sua compra. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.

4) É obrigação do Cliente

Colaborar com o profissional na providência de informações necessárias para criação da proposta através do formulário disponibilizado (briefing).

Manter comunicação clara, ágil e direta com o seu paisagista a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos.

Responsabilizar-se pelo pagamento do profissional via DICA VERDE.

5) Fica proibido ao usuário Cliente

Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais;

Difamar a marca DICA VERDE em qualquer página hospedada no próprio site ou em suas redes sociais.

Desrespeitar a legislação nacional vigente.

Estabelecer pagamentos parciais das propostas por outros meios que não os oferecido no fluxo de contratação do serviço no Site. Note que ao realizar um pagamento de proposta o valor fica retido pelo DICA VERDE até 40 dias completos e a sua proposta deve ser entregue dentro deste período. Caso o usuário PROFISSIONAL não entregue a proposta ou descumpra as obrigações previstas neste Termo, o DICA VERDE pode, a pedido do usuário CLIENTE, trabalhar como mediador e constatada a arbitrariedade, o valor será 100% restituído. Para garantir os seus direitos e desfrutar da experiência de ser atendido pelo DICA VERDE, todos os pagamentos realizados no site DICA VERDE devem ser feitos única e exclusivamente através do sistema de pagamento seguro Paypal. NÃO UTILIZE QUALQUER OUTRO MEIO DE PAGAMENTO SUGERIDO OU DEPÓSITO EM CONTA DIRETA DO USUÁRIO PROFISSIONAL.

 

Considerações Finais

Limitação de Responsabilidade 

O DICA VERDE não guarda qualquer relação de sociedade, mandato ou relação de trabalho com os usuários PROFISSIONAIS, não se responsabilizando, em qualquer hipótese, por quaisquer danos, materiais ou morais, causados pelos usuários PROFISSIONAIS em suas propostas ou obrigações decorrentes deste relacionamento. O DICA VERDE é apenas o desenvolvedor e fornecedor da ferramenta DICA VERDE que possibilita a conexão e contratação online de propostas de paisagismo que serão realizados pelos usuários PROFISSIONAIS com aprovação do CLIENTE.

O DICA VERDE não se responsabiliza pelo conteúdo, qualidade, entrega ou legitimidade das propostas e propostas enviadas pelos usuários PROFISSIONAIS, bem como não garante, endossa, verifica, patrocina ou responsabiliza-se pelo conteúdo das propostas ou informações disponibilizadas pelos usuários CLIENTES no momento do cadastro e briefing.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o DICA VERDE não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior dos quais não tenha controle, direto ou indireto.

Encerramento e Suspensão

Sem prejuízo de outras medidas, o DICA VERDE poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do DICA VERDE;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • O DICA VERDE entender que as ações ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio DICA VERDE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • O usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Declarações e garantias

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao DICA VERDE para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos ao extremo.

 Disposições Gerais

O DICA VERDE reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso e os valores dos planos a qualquer momento. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação das modificações. Já os novos preços, terão a sua validade da maneira imediata, assim que publicados no site e para serviços ainda não contratados. Não obstante, este documento poderá ser alterado, independentemente das formalidades aqui previstas sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos usuários.

O DICA VERDE poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.

Caso o usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso, este deverá comunicar exclusivamente através do e-mail contato@dicaverde.com.br.